Política de Privacidade

2. Dados que coletamos

Do titular da conta: nome completo, e-mail, CPF, telefone, senha (armazenada apenas como hash, nunca em texto legível) e registros de uso da plataforma.

De terceiros, informados por você: ao solicitar uma certidão sobre outra pessoa, você nos informa nome, CPF ou CNPJ e, quando o órgão exigir, data de nascimento, filiação, RG, estado civil, profissão e endereço. Esses dados são coletados porque o órgão emissor os exige no formulário, e são usados exclusivamente para esse fim.

De pagamento: o valor, a data e o identificador da transação. Dados de cartão e de conta bancária são tratados diretamente pelo Mercado Pago e não trafegam nem são armazenados por nós.

3. Para que usamos

Para executar o serviço que você contratou — emitir a certidão junto ao órgão público competente —, para manter sua conta e sua carteira de créditos, para comunicar o andamento dos pedidos e para cumprir obrigações legais. As bases legais são a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal e o legítimo interesse na segurança da plataforma.

Não vendemos dados pessoais, não os cedemos para publicidade de terceiros e não tomamos decisões automatizadas que afetem seus interesses.

4. Com quem compartilhamos

Órgãos públicos emissores — tribunais e órgãos federais e estaduais. É a própria finalidade do serviço: os dados informados são transmitidos ao órgão para que a certidão seja emitida.

Operadores que nos apoiam: Cloudflare (hospedagem, banco de dados e armazenamento de arquivos), Resend (envio de e-mails transacionais) e Mercado Pago (processamento de pagamentos). Cada um trata os dados apenas conforme nossas instruções e para a finalidade contratada.

Também poderemos compartilhar dados diante de ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

5. Onde os dados ficam

Nossa infraestrutura é da Cloudflare, e o banco de dados da plataforma está atualmente hospedado na região da América do Norte. Isso caracteriza transferência internacional de dados, realizada para a execução do contrato firmado com você, nos termos do art. 33 da LGPD, e amparada nas salvaguardas contratuais e nas medidas de segurança do provedor.

O envio de e-mails transacionais é processado em região do Brasil (São Paulo).

6. Por quanto tempo guardamos

Dados de conta e registros de solicitações são mantidos enquanto a conta existir e, depois disso, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e à defesa em eventual processo. Registros financeiros seguem os prazos da legislação fiscal e contábil.

Os lançamentos da carteira são imutáveis por desenho — não podem ser alterados nem apagados, inclusive por nós. Por isso a exclusão de uma conta com movimentação financeira é feita por anonimização: os dados pessoais são removidos e o histórico contábil permanece sem identificar você.

7. Como protegemos

Criptografia em trânsito (HTTPS) em toda a plataforma; senhas guardadas apenas como hash PBKDF2 com sal; sessão em cookie httpOnly, que o JavaScript da página não consegue ler e que pode ser revogada imediatamente; autorização conferida no servidor a cada requisição; arquivos guardados em áreas privadas, acessíveis somente por link temporário assinado; e limite de tentativas de acesso para conter ataques de adivinhação de senha.

8. Seus direitos

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e exclusão dos seus dados, além de informação sobre com quem os compartilhamos e revogação do consentimento, quando for essa a base legal.

Para exercer esses direitos, fale conosco pelos canais de atendimento da plataforma.

Se você é a pessoa sobre quem uma certidão foi solicitada e não tem conta aqui, também pode nos procurar pelo mesmo canal.

9. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política. A data no topo indica a última revisão, e alterações relevantes serão comunicadas pela plataforma antes de passarem a valer.