Termos de Uso

1. O que a plataforma faz

A simpliFY intermedeia a solicitação e a obtenção de certidões junto a órgãos públicos. Nós preenchemos, enviamos e acompanhamos o pedido no sistema do órgão, e entregamos o documento a você.

Quem emite a certidão é o órgão público, não a simpliFY. O conteúdo do documento, sua validade e o resultado da pesquisa são do órgão. Não temos como alterar, antecipar ou influenciar o que ele responde.

2. Conta e cadastro

Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela guarda das suas credenciais. A conta é pessoal e intransferível. A confirmação do e-mail é obrigatória para acessar a plataforma.

3. Como funciona a emissão

Cada órgão impõe suas próprias exigências, e a plataforma se adapta a elas. Em alguns casos, o órgão apresenta um teste de segurança (captcha) que precisa ser resolvido por uma pessoa — ele aparece na nossa tela e você resolve ali. É exigência do órgão, não nossa, e não há como automatizá-la.

Algumas certidões são concluídas pela nossa equipe diretamente no site do órgão, e o documento fica disponível na plataforma assim que sair. Outras estão indisponíveis, e a plataforma informa o motivo antes de qualquer cobrança.

4. Carteira e créditos

O uso da plataforma é pago por meio de uma carteira de créditos. Você adiciona saldo e cada emissão debita o valor informado na tela antes da confirmação.

O débito acontece no início da emissão, porque é nesse momento que o pedido é enviado ao órgão.

Se a certidão não for entregue, o valor é devolvido à sua carteira automaticamente. Isso vale para órgão fora do ar, falha técnica ou pedido que a nossa equipe não consiga concluir. Você não fica sem a certidão e sem o crédito.

Os créditos não têm prazo de validade e não são cumulativos com outras promoções salvo indicação expressa. Créditos não utilizados podem ser resgatados mediante solicitação pelos canais de atendimento.

5. Preços

O preço de cada certidão é exibido na plataforma antes da confirmação do pedido, e é esse o valor cobrado. Podemos alterar preços a qualquer tempo, e a alteração vale apenas para pedidos futuros — nunca para os já realizados.

6. Direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias corridos contados da compra de créditos, com devolução integral dos valores referentes a créditos não utilizados.

Certidões já emitidas correspondem a serviço prestado e executado a seu pedido, e por isso não são reembolsáveis — salvo, evidentemente, nos casos de não entrega descritos no item 4.

7. Pedidos sobre outras pessoas

Ao solicitar certidão sobre terceiro, você declara ter finalidade legítima e autorização ou base legal para tratar os dados dessa pessoa, e assume responsabilidade por essa declaração. A simpliFY atua conforme as informações que você fornece e não verifica a relação entre você e o pesquisado.

8. Uso proibido

É vedado utilizar a plataforma para finalidade ilícita, discriminatória ou de perseguição, tentar burlar mecanismos de segurança, automatizar acessos sem autorização ou revender o serviço sem acordo prévio. O descumprimento pode levar à suspensão da conta.

9. Limites de responsabilidade

Empenhamo-nos com diligência técnica, mas não controlamos a disponibilidade nem o tempo de resposta dos sistemas dos órgãos públicos. Não respondemos pelo conteúdo da certidão, por indisponibilidade do órgão, nem por prejuízos decorrentes de informações incorretas fornecidas por você.

10. Alterações e contato

Estes Termos podem ser atualizados. A data no topo indica a última revisão, e alterações relevantes serão comunicadas pela plataforma antes de passarem a valer. O tratamento de dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade.